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CPR: Poderá Kris Meeke ser campeão nacional?
12/03/2024 18:31
Kris Meeke e James Fulton alinham este fim de semana no Rali Casinos do Algarve, segunda prova do Campeonato de Portugal de Ralis, com o claro objetivo de vencer e somar mais uma resultado que ajude a conquistar o título nacional em 2024.
Mas a pergunta que se coloca é: Sendo uma dupla estrangeira podem ser campeões nacionais em Portugal? A resposta é que não podem no momento e talvez possam no futuro.
Esta questão foi levantada em 2023 quando a Hyundai contratou Craig Breen para disputar o CPR. Perante as duvidas a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) decidiu recorrer aos serviços jurídicos especializados para analisar a questão.
O orgão federativo recorreu a Alexandre Mestre que é talvez a maior figura em termos de direito desportivo em Portugal. Este advogado elaborou um parecer jurídico onde dá conta que numa modalidade de desporto individual, como o automobilismo, desportistas estrangeiros não podem ser campeões nem sequer ser vencedores de campeonatos em função do Regime Jurídico das Federações Desportivas em vigor.
A questão poderia ficar arrumada se esse mesmo parecer não considerasse inconstitucional esta regra alegando ir contra os tratados europeus sobre desporto e livre circulação de pessoas no espaço da União Europeia.
Ni Amorim Presidente da FPAK explicou ao SportMotores que a FPAK decidiu aprofundar a questão. "Somos um país de bons pilotos que têm conquistado títulos de automobilismo em diversos países, mas não permitimos que um estrangeiro possa ser campeão cá. Por isso decidimos contactar a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ) para colocar a questão de como proceder para alterar esta situação."
A audiência com a SEDJ não foi rápida, ainda foi necessário esperar 3 meses e ficou claro o longo caminho que está pela frente. "Podemos alegar a inconstitucionalidade desta regra, mas para isso temos de enviar para o Tribunal Constitucional e quem faz isso é a Assembleia da República. Portanto temos de nos reunir com um grupo parlamentar, mas como sabemos desde Novembro o governo está em gestão não deverá ser tão cedo que isto poderá acontecer. Depois o Tribunal Constitucional tem de decidir se a situação se mantém ou se muda. Ou seja, é um processo que exige algum tempo e trabalho administrativo," concluiu Ni Amorim
Sem perspetivas de quando Regime Jurídico das Federações Desportivas será mudado, e sem haver mesmo garantias que venha a ser mudado, o Campeonato de Portugal de Ralis avança com uma das principais equipas a não poder ser declarada campeã ou vencedora do campeonato caso seja a mais pontuada no final, mas esta mesma equipa retira pontos às restantes.
Convém ainda salientar que caso Meeke e Fulton sejam os mais pontuados e não sejam declarados campeões, esse título não será entregue à equipa que fica no lugar seguinte.
Mas a pergunta que se coloca é: Sendo uma dupla estrangeira podem ser campeões nacionais em Portugal? A resposta é que não podem no momento e talvez possam no futuro.
Esta questão foi levantada em 2023 quando a Hyundai contratou Craig Breen para disputar o CPR. Perante as duvidas a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) decidiu recorrer aos serviços jurídicos especializados para analisar a questão.
O orgão federativo recorreu a Alexandre Mestre que é talvez a maior figura em termos de direito desportivo em Portugal. Este advogado elaborou um parecer jurídico onde dá conta que numa modalidade de desporto individual, como o automobilismo, desportistas estrangeiros não podem ser campeões nem sequer ser vencedores de campeonatos em função do Regime Jurídico das Federações Desportivas em vigor.
A questão poderia ficar arrumada se esse mesmo parecer não considerasse inconstitucional esta regra alegando ir contra os tratados europeus sobre desporto e livre circulação de pessoas no espaço da União Europeia.
Ni Amorim Presidente da FPAK explicou ao SportMotores que a FPAK decidiu aprofundar a questão. "Somos um país de bons pilotos que têm conquistado títulos de automobilismo em diversos países, mas não permitimos que um estrangeiro possa ser campeão cá. Por isso decidimos contactar a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ) para colocar a questão de como proceder para alterar esta situação."
A audiência com a SEDJ não foi rápida, ainda foi necessário esperar 3 meses e ficou claro o longo caminho que está pela frente. "Podemos alegar a inconstitucionalidade desta regra, mas para isso temos de enviar para o Tribunal Constitucional e quem faz isso é a Assembleia da República. Portanto temos de nos reunir com um grupo parlamentar, mas como sabemos desde Novembro o governo está em gestão não deverá ser tão cedo que isto poderá acontecer. Depois o Tribunal Constitucional tem de decidir se a situação se mantém ou se muda. Ou seja, é um processo que exige algum tempo e trabalho administrativo," concluiu Ni Amorim
Sem perspetivas de quando Regime Jurídico das Federações Desportivas será mudado, e sem haver mesmo garantias que venha a ser mudado, o Campeonato de Portugal de Ralis avança com uma das principais equipas a não poder ser declarada campeã ou vencedora do campeonato caso seja a mais pontuada no final, mas esta mesma equipa retira pontos às restantes.
Convém ainda salientar que caso Meeke e Fulton sejam os mais pontuados e não sejam declarados campeões, esse título não será entregue à equipa que fica no lugar seguinte.
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